Questão Q1028164
2022 VUNESP PC-SP
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia • PC-SP

Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor públi

Considere o seguinte caso hipotético:

Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.

Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público

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