De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a

A configura crime de estelionato. B é crime sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. C é considerada exclusivamente infração administrativa, passível de punição nos âmbitos federal, estadual e municipal. D é considerada crime sujeito à pena de prisão, vedada a substituição por pena restritiva de direitos. E constitui infração desportiva, que deverá ser apurada pela entidade desportiva que promove o evento.