No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados a...

#Questão 141550 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2012, MI, Analista Técnico Administrativo

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados ao planejamento da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a busca da qualidade de vida urbana por meio dos Planos Diretores, assinalando a assertiva correta.

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