Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Em relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:

A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, foi um relevante marco na formulação das políticas públicas urbanas. As inovações e instrumentos dessa Lei são ainda hoje bastante discutidos nos meios técnicos e acadêmicos, mas avanços ainda são necessários para que sejam efetivamente aplicados pelos diversos municípios. A respeito do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:

O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001),

O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis