Questão Q833217
2018 Instituto Quadrix Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista Área Arquitetura - Instituto Quadrix do ano 2018 • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), jul...

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens subsequentes. O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

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