Objetivando a contratação de serviços de suporte de infor...

Questão Q707941

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista em Gestão Especializado Área Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

A ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão. B ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum. C legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável. D ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço. E ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Objetivando a contratação de serviços de suporte de infor...

Comentários

Compartilhar Questão