Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado ...

Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público trabalhou durante 35 anos e contribuiu nas esferas públicas municipais, estaduais e federais, aposentando-se em cargo pertencente a essa última esfera. Ao pedir informação sobre sua aposentadoria no INSS, foi-lhe dito que o tempo de serviço a ser contado se restringiria àquele no qual trabalhou no serviço público federal.

Nesse caso, a informação dada ao servidor está equivocada.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

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Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O dolo e a culpa são elementos que devem ser analisados na esfera da tipicidade e não da culpabilidade.

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Um técnico em laboratório precisa esterilizar uma amostra de óleo e dispõe dos equipamentos listados abaixo. Qual deles é o mais adequado para tal prática?

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