Questão Q830128
2018 Instituto Quadrix Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista Área Administração - Instituto Quadrix do ano 2018 • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos ...

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção.

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