Questão Q141546
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério da Integração Nacional (MI)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Ministério da Integração Nacional (MI) - Analista Técnico Administrativo Área Defesa Civil - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério da Integração Nacional (MI)

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à...

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à gestão da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a função social da propriedade urbana por meio dos instrumentos da política urbana, assinalando a opção incorreta.

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