A regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos. B estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes. C regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto. D admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos. E são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.