Questões de Concurso por Assunto

Lei 8.623/1993

Lei 8.625/1993

Lei 8.629/1993

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Lei 8.630/1993

Lei 8.662/1993

Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual

Lei 8.691/1993

Lei 8.692/1993

Lei 8.745/1993

Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

Lei 8.856/1994

Lei 8.884/1994

Lei 8.889/1994

Lei 8.899/1994

Lei 8.900/1994

Lei 8.919/1994

Lei 8.929/1994

Lei 8.934/1994

Lei 8.935/1994

Lei 8.952/1994

Lei 8.955/1994

Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç

Lei 8.974/1995

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei 8.987/1995

Lei 9.029/1995

Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

Lei 9.034/1995

Lei 9.069/1995

Lei 9.074/1995

Lei 9.094/1997

Lei 9.096/1995

Lei 9.099/1995

Lei 9.120/1995

Lei 9.249/1995

Lei 9.261/1996

Lei 9.263/1996

Lei 9.263/1996

Lei 9.263/1996

Lei 9.277/1996

Lei 9.278/1996

Lei 9.279/1996

Lei 9.289/1996

Lei 9.296/1996

Lei 9.296/1996

Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Lei 9.307/1996

Lei 9.307/1996

Lei 9.313/1996

Lei 9.317/1996

Lei 9.421/1996

Lei 9.427/1996

Lei 9.430/1996

Lei 9.431/1997

Lei 9.432/1997

Lei 9.432/1997

Lei 9.433/1997

Lei 9.434/1997

Lei 9.453/1997