Questões sobre Lei 8.952/1994

#Questão 513427 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 513431 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/AM, Agente Técnico

#Questão 513429 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

A)

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.

B)

a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.

C)

o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.

D)

o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.

E)

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

#Questão 574718 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 710043 - Legislação Especial Federal, Lei 8.952/1994, FCC, 2007, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

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