Questões sobre Lei 8.934/1994

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Listagem de Questões sobre Lei 8.934/1994

#Questão 620955 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Conforme a lei 8934/94, uma das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é:

#Questão 620958 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o nome empresarial obedecerá aos princípios:

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:

1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.

2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

#Questão 620956 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

#Questão 620957 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A matrícula de um imóvel

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