Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.
I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.
II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.
M...
Analise as seguintes afirmativas com relação à Gestão de Recursos Hídricos no Brasil.
I. Segundo a legislação, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra, bem como não existem recursos hídricos de domínio dos municípios.
II. Os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, são de propriedade distinta do solo e de posse da União.
III. O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto 10.642/34, que prevê em sua ementa a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e enuncia o princípio poluidor-pagador.
Está CORRETO que se afirma em:
