Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Rec...

A A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. B A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. C A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final independe de outorga pelo Poder Público. D A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. E A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.