Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do

Sobre as parcerias público-privadas no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:
  • A. A vigência do contrato não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
  • B. Os contratos deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
  • C. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, sob a modalidade de sociedade anônima, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • D. Na contratação das parcerias público-privadas são suscetíveis de delegação as funções de regulação e o exercício do poder de polícia, desde que previsto no instrumento convocatório.
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Considere a seguinte análise sobre uma das principais obras da Literatura Brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • A. Guimarães Rosa.
  • B. José Saramago.
  • C. Luís de Camões.
  • D. Machado de Assis.
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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
  • A. A empreitada por preço global corresponde à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
  • B. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
  • C. Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que é dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
  • D. Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens, serviços e obras comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital com base nas especificações usuais praticadas no mercado.
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Uma indústria produz e vende um único tipo de produto, o qual é vendido por R$ 200,00 (duzentos reais) cada, e sua capacidade produtiva é de 20.000 unidades por mês. No mês anterior, essa indústria obteve um lucro líquido de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com a venda de 15.000 (quinze mil) unidades, e um gasto com custos e despesas fixas no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Porém, essa indústria recusou, no mesmo período, uma oferta para vender 4.000 (quatro mil) unidades por R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada. Com base, somente, nas informações fornecidas, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. Caso tivesse aceitado a oferta, essa indústria teria apresentado um lucro líquido de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
  • B. Caso tivesse aceitado a oferta, essa indústria teria conseguido um faturamento bruto de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
  • C. Caso tivesse aceitado a oferta, essa indústria teria obtido uma Margem de Contribuição Total, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).
  • D. Caso tivesse aceitado a oferta, essa indústria teria gasto com custos e despesas variáveis o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).
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Delegação de tarefas é um processo no qual o líder atribui a colaboradores devidamente preparados autonomia para tomar certas decisões, de modo que nem tudo precise passar por ele. O objetivo desta prática, além de estimular o maior comprometimento dos colaboradores, é ganhar maior agilidade, porque nem tudo precisa passar pela aprovação do gestor principal. Este processo pode ser chamado também de:
  • A. Centralização.
  • B. Autocracia.
  • C. Descentralização.
  • D. Concentração na tomada de decisão.
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Nas organizações, para otimizar o processo de tomada de decisão, a __________________ é utilizada por organizações que trabalham orientadas em projetos, nas quais um projeto agrega vários elementos funcionais. Para que seja aplicada de forma eficiente, devem haver canais horizontais e verticais de comunicação e é fundamental o estabelecimento de métodos eficientes para solução de conflitos. O texto acima refere-se a:
  • A. Estrutura Racional
  • B. Estrutura Hierárquica
  • C. Estrutura Matricial
  • D. Estrutura Interna
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No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
  • A. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.
  • B. Não são passíveis de serem solucionados por arbitragem ou mediação os conflitos relacionados a contratos submetidos ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
  • C. Admite-se, excepcionalmente, desde que justificado pela autoridade máxima do órgão, a fim de tutelar o interesse público, contratação com prazo de vigência indeterminado.
  • D. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
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Qual a relação que uma placa de rede “on board” e “off board” tem com a placa mãe?
  • A. A on board é uma placa soldada junto à placa mãe sendo que a off board é uma placa separada que é somente encaixada na placa mãe.
  • B. A off board é uma placa soldada junto à placa mãe sendo que a on board é uma placa separada que é somente encaixada na placa mãe.
  • C. Ambas as placas são soldadas na placa mãe.
  • D. Não existe diferença.
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O Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Acerca da mais recente interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:
  • A. A suspensão da execução, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é requisito indispensável para que os efeitos da decisão tenha efeito vinculante e eficácia erga omnes.
  • B. A decisão de inconstitucionalidade operada em sede de controle incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal é dotada de eficácia ergo omnes e efeito vinculante, de modo que o Senado tem apenas o papel de dar publicidade à decisão, mas os efeitos transcendentes do decidido dele não dependem.
  • C. Não pode o Supremo Tribunal Federal, sequer por mutação constitucional, extrapolar os limites semântico-gramaticais da Constituição Federal, sendo inadmissível interpretação que, em sede de controle incidental de constitucionalidade, reduza o papel do Senado Federal a mero órgão publicador, em razão da literalidade do Art. 52 da Carta Magna.
  • D. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a inconstitucionalidade de uma lei tem eficácia erga omnes e efeito vinculante somente em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
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Em estrutura de dados as Filas são um tipo especial de lista linear, onde as inserções e exclusões são feitas em uma determinada ordem, pode-se dizer que esta ordem é:
  • A. FIFO  First In First Out
  • B. FILOFirst In Last Out
  • C. LIFO  Last In First Out
  • D. LINO  Last In Never Out
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