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Questões Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR)

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Listagem de Questões Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR)

#Questão 711803 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Uma companhia fechada que tenha apurado, na data do balanço, um patrimônio líquido no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) ao final do exercício social, além do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Notas Explicativas, será obrigada ainda, à elaboração e publicação, de acordo com a Lei nº. 6.404/1976, das seguintes demonstrações financeiras:

A) Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

B) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

C) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração do Valor Adicionado.

D) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, que poderá ser incluída na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

#Questão 711804 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

De acordo com a Lei nº. 6.404/1976, a Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, enquanto a Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, e a Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Sendo assim, com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.

B) As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

C) Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembleia geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

D) A sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão, mas no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida deverão eleger, em assembleia geral, a companhia que será a responsável pelo ativo e passivo porventura supervenientes da sucessão relativos aos direitos e obrigações não relacionados.

#Questão 712248 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Sobre as receitas e as despesas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:

A) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B) São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C) Classificam-se como despesas de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

#Questão 712964 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Sobre as parcerias público-privadas no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:

A) A vigência do contrato não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

B) Os contratos deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

C) Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, sob a modalidade de sociedade anônima, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

D) Na contratação das parcerias público-privadas são suscetíveis de delegação as funções de regulação e o exercício do poder de polícia, desde que previsto no instrumento convocatório.

#Questão 721327 - Administração, Abordagens Clássicas da Administração, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Entre as alternativas abaixo, aquela que melhor define as principais características que marcaram a Teoria da Administração Científica é:

A) Aplicação de uma metodologia de trabalho cientificamente testada no lugar de métodos empíricos de trabalho.

B) Supervisão para garantir que o trabalho está sendo executado como foi estabelecido, por meio de mecanismos de controle eficientes, e não sufocantes.

C) Disciplinar o trabalho por meio do estabelecimento de uma rotina previamente testada e planejada.

D) Todas as alternativas anteriores trazem características importantes da teoria da administração científica.

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