Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A assistente social Heloisa, no plantão de um hospital particular, atende a Cacilda, e seu filho Antônio, com 8 anos. Pelo relato de Cacilda e comportamento de Antônio, Heloisa suspeita que o menino está sendo vítima de maus-tratos.

Diante disso, Heloisa deve:

  • A. confirmar, através de exames clínicos, se realmente houve maus-tratos, e só então chamar o Conselho Tutelar;
  • B. comunicar suas suspeitas ao médico que atenderá a criança, a fim de que este faça a denúncia, se for o caso;
  • C. reunir a equipe de saúde a fim de que, juntos, cheguem à conclusão de como agir;
  • D. obrigatoriamente comunicar ao Conselho Tutelar da localidade;
  • E. conversar com a mãe da criança, buscando extrair a verdade dela.
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A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, de acordo com o Plano de Benefícios da Previdência Social e os regimes de previdência social compreendem em:
  • A. Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Inclusivo de Previdência Social.
  • B. Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
  • C. Regime Parcial de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
  • D. Regime Geral de Previdência Social e Regime Obrigatório de Complementar de Previdência Social.
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Conforme o artigo Art. 5o do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), um de seus objetivos é: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados. O psicólogo tem como grande desafio desenvolver uma prática psicológica emancipatória que deve tomar como referência
  • A. uma concepção cartesiana linear, partindo de uma visão biopsicossocial.
  • B. redes de apoio e a conscientização dos comportamentos inadequados.
  • C. visão contextualizada sobre o processo de constituição da subjetividade.
  • D. as diferenças e o coletivo social, buscando compreender as funcionalidades.
  • E. a tríade − igualdade, diversidade e singularidade, com uma visão integral e sistêmica.
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Acerca das estratégias e ações de prevenção e de cuidado relacionadas à atenção à saúde bucal por meio do ciclo de vida, julgue os itens seguintes. Caso identifique problemas como bulimia, gravidez e depressão em paciente com idade entre dez e dezessete anos, o profissional deverá notificar o caso ao conselho tutelar, para averiguação de possível quadro de conflito familiar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as políticas, as diretrizes e as normas que orientam a prática profissional do nutricionista, julgue os itens seguintes. Configura infração ético-disciplinar a divulgação, com consentimento apenas verbal do paciente, de fotos de antes e depois do tratamento nutricional por ele realizado, por expressa vedação contida no Código de Ética do Nutricionista.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

  • A. ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão.
  • B. ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum.
  • C. legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável.
  • D. ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço.
  • E. ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.
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No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. É vedado acerto pecuniário no âmbito da conciliação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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