A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se de...

#Questão 834224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que

A) para iniciar esse processo de inscrição na Vara da Infância e Juventude, é necessária a elaboração de uma petição que poderá ser preparada por um defensor público ou advogado particular.

B) é vetada para os casos de adoção a escolha do sexo, faixa etária ou estado de saúde da criança.

C) a inserção do nome da pessoa interessada na adoção no cadastro, após laudo da equipe técnica da Vara e o parecer do Ministério Público tem prazo de validade indeterminado.

D) a primeira iniciativa a ser tomada pela pessoa interessada na adoção é visitar uma unidade de acolhimento para identificar criança que mais se aproxima do perfil ideal, que atenda as necessidades do adotante.

E) após a sentença de adoção, é obrigatória a alteração do primeiro nome e do sobrenome da criança.

Navegue em mais questões