Questões sobre Lei 8.899/1994

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Listagem de Questões sobre Lei 8.899/1994

#Questão 717069 - Legislação Especial Federal, Lei 8.899/1994, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

A Lei no 8.899/1994 assegura:

#Questão 710067 - Legislação Especial Federal, Lei 8.899/1994, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Técnico Judiciário

Nos termos da Lei no 8.899/1994, o passe livre

#Questão 513505 - Legislação Especial Federal, Lei 8.899/1994, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios do passe livre constitui motivo de indeferimento do pleito, o qual é imediatamente arquivado.

#Questão 710066 - Legislação Especial Federal, Lei 8.899/1994, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

Em junho de 2013, a eclosão de uma série de protestos em todo o Brasil, promovidos pelo movimento passe livre teve por objetivo principal alertar as autoridades brasileiras, em todas as esferas, para o descumprimento sistemático da Lei do Passe Livre no que tange à cobrança de tarifas.

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