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Questão Q710067

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Legislação Especial Federal Lei 8.899/1994

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Nos termos da Lei no 8.899/1994, o passe livre

A não se destina às pessoas portadoras de deficiência. B destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal. C é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. D é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal. E é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.

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