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A. não s...
#Questão 710067
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 8.899/1994
,
FCC
,
2017
,
Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
, Técnico Judiciário
Nos termos da Lei no 8.899/1994, o passe livre
A) não se destina às pessoas portadoras de deficiência.
B) destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal.
C) é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.
D) é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
E) é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.
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