Questão Q33318
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Arquiteto - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

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O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei nº 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a

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