Questões de Concurso por Assunto
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Assuntos
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Legislação Especial Federal
Lei 7.377/1985
Lei 7.418/1985
Lei 7.437/1985
Lei 7.492/1986
Lei 7.498/1986
Lei 7.504/1986
Lei 7.505/1986
Lei 7.524/1986
Lei 7.627/1987
Lei 7.652/1988
Lei 7.661/1988
Lei 7.679/1998
Lei 7.689/1988
Lei 7.713/1998
Lei 7.713/1998
Lei 7.716/1989
Lei 7.783/1989
Lei 7.802/1989
Lei 7.804/1989
Lei 7.805/1989
Lei 7.889/1989
Lei 7.913/1989
Lei 7.960/1989
Lei 7.998/2000
Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família
Lei 8.009/1990
Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Lei 8.027/1990
Lei 8.031/1990
Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lei 8.036/1990
Lei 8.122/1994
Lei 8.123/1991
Lei 8.137/1990
Lei 8.142/1990
Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Lei 8.159/1991
Lei 8.160/1991
Lei 8.171/1991
Lei 8.176/1991
Lei 8.212/1991
Lei 8.213/1991
Lei 8.231/1991
Lei 8.234/1991
Lei 8.242/1991
Lei 8.248/1991
Lei 8.270/1991
Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Lei 8.313/1991
Lei 8.313/1991
Lei 8.389/1991
Lei 8.394/1991
Lei 8.397/1992
Lei 8.397/92
Lei 8.420/1992
Lei 8.443/1992
Lei 8.455/1992
Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
Lei 8.560/1992
Lei 8.560/1992
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