Questões sobre Lei 8.036/1990

#Questão 711299 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

#Questão 711300 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.036/1990, o Conselho Curador estabelece normas e diretrizes que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Representantes dos trabalhadores e dos empregadores

A) fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de dois anos, vedada a recondução, inclusive para os suplentes.

B) fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de dois anos, vedada a recondução, inclusive para os suplentes.

C) não fazem parte da composição deste Conselho Curador, tratando-se de um órgão governamental que possui apenas integrantes indicados pela autoridade competente do Poder Executivo.

D) não fazem parte da composição deste Conselho Curador, tratando-se de um órgão governamental que possui apenas integrantes indicados pelas autoridades competentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

E) fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de três anos, vedada a recondução, inclusive para os suplentes.

#Questão 711295 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FUNDEP, 2018, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - MG (CODEMIG/MG), Analista de Pessoal

Analise as seguintes afirmativas sobre procedimentos a serem executados por empregadores para cumprimento de exigências legais relativas ao FGTS e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, este está obrigado a depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não tiver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

( ) Na hipótese de despedida pelo empregador com justa causa, este deve depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, acrescidos dos respectivos juros.

( ) Os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, a importância correspondente a 8% da remuneração paga, no mês anterior, a cada trabalhador, tomando como base o salário registrado em carteira.

( ) Os empregadores são obrigados a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS, em conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.

Assinale a sequência CORRETA.

A) V F V F

B) F V F V

C) V F F V

D) F V V F

#Questão 821303 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 621608 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

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