Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, c...

#Questão 711293 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:

A) quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessite fazer implante.

B) necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.

C) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

D) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.

E) despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.

Navegue em mais questões