Questão
Q562979
Prova: Concurso Senado Federal (SF) 2002 - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF) 2002
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado...
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.
Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória.
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