Questão
Q562980
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010 - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóc...
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.
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