Questões sobre Fatos Jurídicos

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

  • A. reserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.
  • B. causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.
  • C. simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.
  • D. simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
  • E. simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.
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Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
  • B. A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.
  • C. Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contraassinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.
  • D. Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, se houver divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, prevalecerá a opinião do apoiador.
  • E. O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
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Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre o defeito do negócio jurídico denominado
  • A. erro.
  • B. dolo.
  • C. lesão.
  • D. estado de perigo.
  • E. coação.
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Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
  • A. O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  • B. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • C. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • D. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
  • E. A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.
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No tocante aos negócios jurídicos,
  • A. as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.
  • B. serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.
  • C. tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.
  • D. quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.
  • E. é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.
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Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.

De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

  • A. prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada.
  • B. prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro.
  • C. prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso.
  • D. prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos.
  • E. imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo.
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À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de
  • A. anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.
  • B. nulidade em qualquer uma das três modalidades.
  • C. ineficácia em qualquer uma das três modalidades.
  • D. nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade simultânea.
  • E. anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.
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Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

  • A. a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
  • B. o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.
  • C. a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.
  • D. o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
  • E. o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
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A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da
  • A. interrupção.
  • B. prescrição.
  • C. nulidade.
  • D. decadência.
  • E. suspensão.
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No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que
  • A. é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  • B. as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.
  • C. são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.
  • D. o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
  • E. é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.
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