Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo cas...

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

  • A. reserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.
  • B. causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.
  • C. simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.
  • D. simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
  • E. simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.
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Questões extras

Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de milho no momento em que o produto apresentava 16% de umidade (em base úmida), visando vendê-lo para fins de consumo humano direto ou para ração animal. Em função do baixo valor do milho no mercado na época da colheita, o produtor solicitou e obteve recursos do Tesouro Nacional para a guarda e a conservação do produto. Como não dispunha de uma unidade de armazenamento própria, o produtor decidiu celebrar um contrato de depósito do produto com um vizinho, sem a transferência da propriedade do produto para o mesmo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Deve-se proceder a uma monitoração constante do milho durante seu armazenamento para a avaliação da incidência de pragas — em especial das traças e carunchos — que podem ser controladas, por exemplo, por meio do expurgo com fosfina.

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Ao longo do exercício financeiro, o Governo do Estado precisou instituir novo programa de assistência ao educando. Para tanto, valeu-se de um

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Verifica-se, ao longo do tempo, que diante das crises nos países capitalistas avançados e em desenvolvimento, a família sempre esteve presente como instância de gestão e superação da crise. Sobre família, assinale a alternativa CORRETA.

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