Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 par...

#Questão 737644 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

A) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.

B) extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.

C) executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores.

D) anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.

E) transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

Navegue em mais questões