Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 par...

Questão Q737644

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - MA

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Polícia Civil - MA - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Polícia Civil - MA

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

A estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido. B extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível. C executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores. D anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade. E transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

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