Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirm...

#Questão 737645 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.

B) O preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito à indenização do Estado por danos morais.

C) As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, são civilmente responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, de modo que são obrigadas a indenizar apenas quando provados o dano, o nexo causal e o dolo ou culpa.

D) A responsabilidade civil do Estado é, em regra, subjetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo.

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