No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirm...

Questão Q812887

2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Direito Civil Bens

Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Auditor Fiscal de Tributos - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

A a inalienabilidade consiste na regra geral de que os bens públicos não podem ser alienados. B a proibição de alienar bens públicos de uso comum do povo não admite ressalvas. C observadas as exigências legais, os bens públicos dominicais podem ser alienados. D os bens públicos, quando comparados com os bens privados, têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico.

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