Questões sobre Bens

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
  • A. De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
  • B. De uso comum público, como terrenos e edifícios.
  • C. Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
  • D. Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
  • E. Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.
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De acordo com o Código Civil, são bens móveis
  • A. os direitos à sucessão aberta.
  • B. os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.
  • C. os materiais provenientes da demolição de um prédio.
  • D. as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.
  • E. os materiais empregados em alguma construção.
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Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
  • A. programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário
  • B. patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
  • C. veículos e registro de um desenho industrial
  • D. ponto comercial e marca registrada
  • E. maquinaria e nome empresarial
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De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
  • A. de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • B. singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • C. dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • D. de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • E. de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
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Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.
  • A. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • B. São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • C. Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes
  • D. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  • E. São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.
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Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são classificados como bens
  • A. intangíveis.
  • B. móveis.
  • C. semoventes.
  • D. imóveis.
  • E. depreciados.
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Em relação aos bens,
  • A. consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  • B. os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
  • C. os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
  • D. os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  • E. são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
  • A. bens móveis, visto que foram reempregadas no local de origem.
  • B. bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de origem.
  • C. bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente do prédio para nele se reempregar.
  • D. bens com natureza dúplice variável entre móveis e imóveis.
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Em relação aos bens, sua classificação e espécies,
  • A. consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
  • B. conservam sua qualidade de bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; readquirem essa qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
  • C. não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
  • D. entre outros, consideram-se bens imóveis para efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações respectivas.
  • E. são divisíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
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