Questões sobre Bens

#Questão 815856 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:

A) De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.

B) De uso comum público, como terrenos e edifícios.

C) Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.

D) Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.

E) Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.

#Questão 815857 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

A) os direitos à sucessão aberta.

B) os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.

C) os materiais provenientes da demolição de um prédio.

D) as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.

E) os materiais empregados em alguma construção.

#Questão 815864 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

A) programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário

B) patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque

C) veículos e registro de um desenho industrial

D) ponto comercial e marca registrada

E) maquinaria e nome empresarial

#Questão 815865 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

A) de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

B) singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

C) dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

D) de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

E) de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

#Questão 815867 - Direito Civil, Bens, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

A) Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B) São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C) Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes

D) Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

E) São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

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