Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:
1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmati...
Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.
De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. O direito à sucessão aberta.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
A sequência correta é:
