De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públic...

#Questão 815856 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:

A) De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.

B) De uso comum público, como terrenos e edifícios.

C) Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.

D) Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.

E) Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.

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