A empresa X obteve a concessão de patente de determinado...

#Questão 562978 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Para fins de concessão de licença compulsória, as patentes de processo poderão ser consideradas dependentes em relação às patentes de produto.

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