Questão Q562978
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Senado Federal (SF) 2002 - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF) 2002

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado...

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Para fins de concessão de licença compulsória, as patentes de processo poderão ser consideradas dependentes em relação às patentes de produto.

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