Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Traba...

#Questão 621619 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

A) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.

B) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.

C) A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.

D) O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.

E) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

Navegue em mais questões