A

da solicitação e permissão do Governo Federal.

B

de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

C

do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral.

D

do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares.

E

da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.