De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a p...

Questão Q515950

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Legislação Especial Federal Lei 7.805/1989

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Engenharia Civil (I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)

De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende

da solicitação e permissão do Governo Federal.

de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral.

do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares.

da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

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