Questões sobre Lei 8.313/1991

#Questão 710726 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.

As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:

A) impossibilidade de obter retorno publicitário divulgando a própria marca nos projetos patrocinados;

B) falta de transparência nos critérios utilizados para selecionar projetos considerados relevantes;

C) ausência da forma “doação” nas modalidades de investimento, restritas ao modo patrocínio;

D) limitação da proposição dos projetos apenas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;

E) preferência pelo financiamento de atividades comunitárias ligadas ao esporte.

#Questão 710720 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

#Questão 715758 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

No que concerne à Lei Rouanet (8.313/91), é correto afirmar que

A) prevê o repasse total dos impostos arrecadados pelo Governo, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

B) adota um mecanismo de incentivos fiscais como forma de estimular o apoio exclusivo da iniciativa pública ao setor cultural, prevendo o repasse de parte dos impostos arrecadados pelo Governo.

C) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac –, que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.

D) é responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.

#Questão 725488 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 710721 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

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