Questão Q514957
2007 Universidade da Amazônia (UNAMA) Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA)
Legislação Especial Federal Lei 8.313/1991
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA) - Licenciado em Educação Artística - Universidade da Amazônia (UNAMA) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Leia as seguintes afirmativas sobre Leis de Incentivo Cultural:

I. A Lei Rouanet é uma Lei Federal de incentivo à cultura que autoriza descontos do ICMS.

II. As leis de incentivos fiscais facultam a renúncia fiscal em prol de projetos culturais de evidente alcance social.

III. A Lei Semear é uma Lei Estadual de incentivo à cultura que autoriza descontos do IPTU e do ISS.

IV. As leis de incentivo fiscal para a cultura viabilizam a parceria entre o produtor cultural, o patrocinador e o estado para a realização de um projeto cultural.

Estão corretas apenas:

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