A Lei no 8.313, criada em 1991, que se destina a pessoas...

#Questão 514947 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, FEPESE, 2012, UFFS, Produtor Cultural

A Lei no 8.313, criada em 1991, que se destina a pessoas físicas e jurídicas que desejem apoiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal e doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) é denominada:

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