Questões sobre Lei 8.389/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.389/1991

#Questão 710719 - Legislação Especial Federal, Lei 8.389/1991, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Jornalista

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue os itens que se seguem. Compete ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional criado pela Lei n.º 8.389/1991, a outorga de concessão pública de radiodifusão, assim como a análise e definição pela não renovação de tais outorgas quando for o caso.

#Questão 514943 - Legislação Especial Federal, Lei 8.389/1991, NCE, 2004, INFRAERO, Relações Públicas

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

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