A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Co...

#Questão 514943 - Legislação Especial Federal, Lei 8.389/1991, NCE, 2004, INFRAERO, Relações Públicas

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

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