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Q821314
De acordo com a Lei no 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
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Q719467
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue os itens a seguir. O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
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Q711061
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue os itens a seguir. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
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Q711060
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue os itens a seguir. Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
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Q711059
A Seguridade Social é financiada pelos entes federados, bem como pela sociedade. Seu orçamento no âmbito federal é composto pela receita
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Q711056
De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa correta.
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Q711053
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância para manter as condições de concessões das prestações securitárias e evitar déficits. Essa regra consiste
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Q711050
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
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Q711049
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.
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Q711048
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.