Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento planejado no início, acumulando dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos bancários. Assim, para dar sobrevida ao empreendimento decidiu, durante seis meses, descontar as contribuições previdenciárias de seus empregados sem que houvesse o devido recolhimento aos cofres da previdência social. Nessa situação, quanto aos crimes contra a previdência social, é INCORRETO afirmar:
Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.
Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:
Banca:
Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
A seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc.
A afirmativa acima se relaciona com o princípio da
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
De acordo com a Lei número 8.212/91, a contribuição destinada à seguridade social pela empresa é de ____% para empresas em cuja atividade predomina o risco de acidente do trabalho considerado leve; ____% para as empresas em cuja atividade predomina o risco considerado médio; e _____% para as empresas em cuja atividade predomina o risco considerado grave. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os itens a seguir. Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os itens a seguir. O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o percentual pago e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes. As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes. As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem. A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.
Banca:
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Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem. As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
Banca:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.
Banca:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
Banca:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.
Banca:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda., entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido por Bruna a título de salário-maternidade.
Banca:
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A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
Banca:
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A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
Banca:
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No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes. A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
Banca:
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No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes. A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos. A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos. A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens. Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido, julgue o item seguinte.
Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte individual for superior a R$ 700,00, então o salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a R$ 3.500,00.
