De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa corre...

A A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição. B O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade. C Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço. D Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social. E A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá- -las da respectiva remuneração.