1 Q789037
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 7.804/1989, que altera a Lei no 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de