Segundo a Lei no 7.804/1989, que altera a Lei no 9.433/19...

#Questão 789037 - Legislação Especial Federal, Lei 7.804/1989, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

Segundo a Lei no 7.804/1989, que altera a Lei no 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de

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