Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

1 Q621359

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei no 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:

A fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças; representação em fóruns internacionais sobre defesa agropecuária; vigilância sanitária. B vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais; coordenação das ações de epidemiologia; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados. C aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico; manutenção dos sistemas de informação epidemiológica; realização de estudos de epidemiologia. D cadastro de propriedades e de profissionais de sanidade atuantes; inventário das populações animais e vegetais e das doenças diagnosticadas; educação e vigilância sanitária. E coordenação das ações de educação sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças; cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.

2 Q515292

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Na Lei Agrícola N.º 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:

A

a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas.

B

a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

C

a produção, o processamento e a comercialização dos produtos pecuários e florestais.

D

a produção e a comercialização dos produtos pecuários, pesqueiros e florestais.

3 Q515290

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).

Assinale a opção incorreta.

A

Isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) às Empresas Rurais.

B

Assistência técnica e extensão rural.

C

Crédito rural.

D

Seguro agrícola.

E

Planejamento agrícola.

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